“O Pronatec é a maior ação no sentido de realização do sonho de muitos jovens”

Presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de sanção da lei que cria do Pronatec ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do vice-presidente Michel Temer e do presidente do Senado, José Sarney. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Ao sancionar a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no início da tarde de hoje (26) no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que a formação profissional de jovens e adultos é um dos pilares para o desenvolvimento do país, acesso à renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional. O Programa vai oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores. Para isso, serão investidos R$ 24 bilhões.

Dilma Rousseff destacou que o Pronatec faz parte do movimento iniciado no governo do ex-presidente Lula de, ao mesmo tempo em que universaliza o ensino, investe na qualidade, na expansão e na interiorização. É também – na visão da presidenta – a oportunidade para que muitos jovens e adultos obtenham o conhecimento e prática necessários para ingressarem no mercado de trabalho.

“Tudo isso combina com o decreto que assinei da e-Tec, a nossa escola aberta de tecnologia à distância, que será também uma grande contribuição para que esse ensino técnico profissionalizante se interiorize. Porque o que queremos é que na sua cidade ou o mais perto possível dela o nosso jovem, o nosso adulto ou o trabalhador tenha oportunidade de capacitação.”

Ela agradeceu o apoio do Congresso Nacional por aprovar o programa e mencionou a “grande contribuição” da iniciativa privada. Disse, ainda, que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passa a beneficiar também estudantes de curso de formação profissional e tecnológica. Outra novidade prevista no decreto é o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear formação de seus trabalhadores.

“O Brasil é do tamanho dos nossos sonhos; do sonho de cada um de nós. Mas, também, além de ser do tamanho dos sonhos, é do tamanho das oportunidades que nós damos para os brasileiros e as brasileiras realizarem seus sonhos. E eu tenho muito orgulho de dizer que o Pronatec é a maior marca, maior instrumento, a maior iniciativa, a maior ação no sentido de realização do sonho e do futuro de muitos jovens brasileiros e brasileiras.”

Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Bolsa Família, agricultores e descendentes indígenas. A legislação estimula, ainda, o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para regiões do Norte e do Nordeste.

Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores. Outras 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio, com duração de, pelo menos, um ano.

Pelo Pronatec, o governo também vai construir 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 ficarão prontas ainda este ano. Além disso, serão investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades.

Fonte: Blog do Planalto 

STJ autoriza por 4 x 1 votos o casamento homoafetivo no Brasil.

Com voto favorável do quinto e último ministro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta terça-feira, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada, foi concluído na tarde desta terça. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento --de forma mais simples, que elas podem se casar no civil.
Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento. "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito."
O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª instâncias.
As autoras da ação assistiram ao julgamento no tribunal e saíram emocionadas.
A decisão desta terça segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser "vinculante", ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do STJ e uma orientação importante para magistrados.
Essa chancela do STJ pode diminuir o número de decisões desencontradas pelo país. Como o STF não se posicionou especificamente sobre o casamento --e, sim, sobre a união estável-- e como não há lei específica no país, juízes vêm divergindo sobre a aplicação do casamento para casais do mesmo sexo.
REAÇÃO NEGATIVA
Desde a semana passada, circulam pelas redes sociais apelos de lideranças religiosas contrárias à autorização para casais do mesmo sexo.
O pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, lançou campanha na internet em que repudiava a ideia do casamento homoafetivo e orientava os fiéis a enviar e-mails aos ministros do STJ protestando contra a eventual decisão.
DECISÕES DESENCONTRADAS
Após o STF reconhecer as uniões homoafetivas em maio, e na ausência de legislação específica, juízes têm dado decisões desencontradas sobre o casamento civil.
Antes, os casais pediam a declaração de união estável e só depois tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituição, que obriga a facilitar a conversão. No casamento, as pessoas mudam de estado civil, enquanto na união estável não há essa mudança.
Apesar da decisão de hoje do STJ, nos últimos meses, decisões nas Justiças estaduaisautorizaram o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Outros foram negados.

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