Prefeito dá coletiva no teatro municipal.

O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), encerrou agora há pouco um entrevista coletiva, onde comunicou que recusou a proposta de contrapartida financeira apresentada pela Eletronuclear, em compensação pela construção da usina nuclear de Angra 3. O prefeito disse ainda que não vai liberar a licença de uso do solo para a obra enquanto a negociação sobre a contrapartida com a Eletronuclear não chegar aos valores apresentados pela prefeitura. Tuca afirmou ainda que não foi paga nenhuma parcela de comissão sobre o contrato feito em 2006 com a empresa de consultoria Petrobonus, que reenquadrou Angra dos Reis nos critérios da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Com isso, o município passou da categoria de produtor secundário de petróleo, para produtor primário, aumentando o repasse dos royalties para a cidade. Tuca disse que para a empresa receber os valores, terá que recorrer à Justiça.


Tuca abriu a coletiva falando sobre o contrato assinado em 2006 entre a prefeitura e a empresa de consultoria Petrobonus, que ganhou as páginas dos jornais ultimamente por causa de supostas irregularidades. O prefeito afirmou que o contrato - no valor de R$ 40 mil - foi assinado em 2006 pelo antecessor dele, o ex-prefeito Fernando Jordão (PMDB), e previa a assessoria técnica para o reenquadramento de Angra como produtor primário de petróleo. Com isso o município passou a receber um volume maior de royalties de petróleo. Pelo contrato, a empresa receberia 20% de comissão sobre o valor dos royalties que Angra recebesse a mais. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Peixoto, após o contrato com a Petrobonus, Angra passou a receber R$ 73 milhões a mais em royalties.


Mas Tuca disse que desde o governo passado, nenhuma comissão foi paga à Petrobonus, porque embora o contrato tivesse sido enviado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), não houve resposta do tribunal. Ele disse ainda que não houve licitação para a contratação da assessoria porque a prefeitura não tinha técnicos com competência específica na área de petróleo e gás, e isso tornaria a licitação dispensável.
- O contrato passou pela Procuradoria do município, e não foram encontradas irregularidades. A documentação foi então encaminhada ao TCE, que não havia se pronunciado até ontem (anteontem). É bom ressaltar que o TCE não achou irregularidade sobre o pagamento dos R$ 40 mil do contrato ou os 20% de comissão da empresa, mas questionou somente a inexigibilidade de licitação. Agora, se a empresa quiser receber esses valores, o único caminho que eu vejo é a Justiça - afirmou o prefeito.


Contrapartida da Eletronuclear

Sobre a contrapartida apresentada pela Eletronuclear, o município havia apresentado uma proposta inicial de R$ 330 milhões, que seriam aplicados em obras e projetos, e seriam repassadas ao longo dos seis anos previstos para a obra. A contraproposta da estatal foi de R$ 47 milhões. A prefeitura apresentou então uma nova proposta - levando em conta uma série de decretos e leis federais - que elevaria a contrapartida para R$ 447 milhões. Embora conteste os valores, Tuca disse que não é contra a construção da usina.
- A compensação pela construção de Angra 3 é obrigatória. E não só o país é favorável à construção da usina, como eu também, mas acho que a empresa tem que olhar com mais carinho, ter mais compromisso com o município. Não tenho nada contra a empresa, pelo contrário, acho que ela tem responsabilidade social, ambiental. Mas vou me encontrar pessoalmente co representante da empresa e dizer que o município não ficou sensibilizado pela proposta apresentada - disse o prefeito, apontando ainda que o valor apresentado pela empresa é cerca de 15% do valor pedido inicialmente pela prefeitura. Tuca disse ainda que a nova proposta apresentada pela prefeitura - de R$ 447 milhões - será enviada ainda esta semana para a Eletronuclear.


Tuca anunciou ainda uma ordem de serviço, onde determina que todos os secretários e chefes de autarquia façam um levantamento de parentes até terceiro grau que trabalhem na prefeitura. Segundo ele, a medida atende a uma ordem judicial da juíza da 1 Vara Cível de Angra dos Reis, Andreia Mauro da gama Lobo D'Eça, além de atender às determinações da súmula vinculante número 13, publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início deste ano.
reportagem extraida do Jornal diário do vale.