Segunda-feira, 11 de Maio de 2009
Eleições 2008: MP pede cassação de Tuca
Em um recurso inominado, no dia 27 de abril, a promotora de justiça, Vanessa de Jesus Tanan Hortega, pediu que o juiz Carlos Manoel Barros do Solto reforme a decisão do processo nº 119/08, que deixou o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), e o vice-prefeito, Essiomar Gomes (PP), inelegíveis por três anos। A promotora pede para que em vez da perda dos direitos políticos, a justiça casse os diplomas dos eleitos e que ainda cobre uma multa, já que ela entendeu que houve captação ilícita de votos por parte deles, em uma reunião que aconteceu em agosto de 2008, numa escola do Campo Belo. Vanessa Hortega esclarece que o processo, apesar de ter sido considerado uma "investigação judicial eleitoral", é na verdade uma "ação de captação ilícita de sufrágio (votos)", pois, segundo ela, "o que fundamenta a ação foi a conduta dos apelados de usarem uma creche para angariar votos ilicitamente". No pedido, a promotora ainda cita o fato de que na Lei Orçamentária do Município de 2009 há a previsão de subvenção no valor de R$ 805 mil para a Associação Beneficente Campo Belo, na qual, de acordo com o processo, houve a reunião e a promessa de apoio à entidade. Com base nestes fatos, o Ministério Público afirma que não há como se aplicar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o prazo final para o ajuizamento do processo é a data da diplomação, justificativa esta que o juiz utilizou em sua decisão de não aplicar a pena capital em Tuca e em Essiomar. Vale destacar que, independentemente do fato do juiz reformar ou não sua sentença, a coligação que se sentir prejudicada poderá recorrer da decisão em instância superior.
Extraído do Angra News
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